Por Daniel Rocha
Em fins da década de 1980, período marcado pela redemocratização do país e pela ampliação das ações de fiscalização das relações de trabalho, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) da Bahia promoveu uma série de diligências em municípios do Extremo Sul baiano.
Conforme noticiado pelo jornal A Tarde, em 30 de agosto de 1987, a iniciativa alcançou as cidades de Porto Seguro, Itamaraju, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Nova Viçosa, Caravelas e Alcobaça, evidenciando o esforço do Estado em fazer chegar à região os mecanismos de controle e aplicação da legislação trabalhista.
A atuação da DRT concentrava-se na verificação do cumprimento de direitos considerados fundamentais para os trabalhadores urbanos da época, como o registro em carteira, a observância da jornada legal de trabalho, o controle das horas extras e o cumprimento das normas específicas aplicáveis aos bancários.
Mais do que uma ação punitiva, a fiscalização era apresentada como instrumento de orientação e regularização das relações de trabalho, em consonância com as transformações institucionais que antecederam a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Para a execução das diligências foram destacados os fiscais Zemer Rabelo de Andrade, Nei Viana Costa Pinto, Yara Rangel Moscozo Silveira e Themis da Rocha Souza.
Os relatórios preliminares apontaram irregularidades em estabelecimentos bancários localizados em Itamaraju, Teixeira de Freitas e Eunápolis, além de uma empresa comercial sediada em Nova Viçosa.
Entre as infrações identificadas estava a ausência de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), direito criado em 1966 e que, nas décadas seguintes, se consolidaria como uma das principais garantias trabalhistas do país.
Naquele momento, Teixeira de Freitas experimentavam acelerado crescimento populacional e econômico, impulsionado pela expansão do comércio, da agropecuária e da atividade ligadas a exploração da madeira e a silvicultura.
Esse dinamismo econômico, entretanto, nem sempre era acompanhado pelo cumprimento integral da legislação trabalhista, tornando frequentes as ações fiscalizatórias dos órgãos federais. Aspecto importante do processo de consolidação da presença estatal no Extremo Sul da Bahia.
O relato do fato ocorrido mostra que a luta por melhores condições de trabalho no Brasil é antiga. Se em 1987 a batalha era pela carteira assinada, pelo controle da jornada e pelo recolhimento do FGTS, hoje o debate avança para novas pautas, como a redução da jornada, o fim da escala 6×1, o direito ao descanso e a valorização da saúde e da qualidade de vida.
Daniel Rocha da Silva
Historiador graduado e pós-graduado em História, Cultura e Sociedade pela UNEB-X.
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